Hemeroteca do Instituto de Eletrotécnica e Energia

Nº: 60993

O Globo

Data: 28/04/2002

Trabalho ilegal nas plataformas

PF diz que 2.500 estrangeiros, com visto de turistas, trabalham no setor de petróleo

O perações de rotina realizadas este ano pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, identificaram fraudes às leis de imigração, trabalhista e tributária do Brasil. Segundo a PF, com vistos de turistas, estrangeiros estão entrando no país para trabalhar em serviços que não exigem especialização, ocupando vagas que poderiam ser preenchidas por operários brasileiros. A PF estima que 2.500 estrangeiros estejam nessa condição atualmente. Eles chegam ao país contratados por empresas que prestam serviço à Petrobras e estão trabalhando embarcados, principalmente na Bacia de Campos, no Rio.

A manobra provoca prejuízos ao governo, ao impedir o recolhimento de tributos e cria uma brecha para a entrada ilegal de estrangeiros dispostos a ocupar postos no país. O assunto foi levado ao conhecimento dos ministérios públicos federal e do Trabalho no Rio, que já estão investigando o caso. A PF não quis revelar os nomes das empresas envolvidas.

Petrobras ignora irregularidades

A Petrobras informou que tem contratos para a realização de serviços especializados para as atividades de exploração e produção de petróleo com 100 empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a estatal, essas empresas têm cerca de 45.500 empregados brasileiros e estrangeiros. Com relação ao número de trabalhadores estrangeiros ilegais, a estatal diz apenas que contrata diretamente as empresas e não os trabalhadores. Quem poderia responder às acusações da PF, portanto, seriam as próprias empresas.

De início impedidos de entrarem em território nacional pelos agentes da Polícia Federal no aeroporto do Rio, os estrangeiros são autorizados a ingressar e permanecer no país por força de liminares obtidas pelas empresas na Justiça Federal. O argumento dessas empresas foi retirado do próprio Conselho Nacional de Imigração (de 24 de novembro de 1998), que prevê a "concessão de visto temporário ao estrangeiro tripulante de embarcação estrangeira que venha a operar em águas jurisdicionais brasileiras". Ainda segundo a mesma lei, neste caso não seria exigido visto, "bastando a apresentação de carteira internacional de marítimo ou documento equivalente".

A Polícia Federal, entretanto, tem outra interpretação para a mesma resolução: a entrada só poderia ser autorizada mediante a apresentação de visto temporário, válido por dois anos, e obtido pelo estrangeiro ainda em seu país de origem. A PF quer que todos os trabalhadores em situação irregular sejam extraditados.

O delegado Victor Hugo Poubel, diretor da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional do Rio, contesta o argumento das empresas lembrando que a resolução é clara ao dizer "ao estrangeiro tripulante de embarcação estrangeira" e não ao "estrangeiro tripulante de aeronave estrangeira", já que todos chegaram de avião portando vistos de turistas.

Num dos processo, em ofício de nove páginas enviado ao juiz federal da 27ª Vara Federal do Rio, ao qual o GLOBO teve acesso, o delegado Poubel qualifica a situação dos estrangeiros no país de absurda:

— Possivelmente trata-se de má-fé, não havendo interesse das empresas terem em seu quadros empregados na condição de marítimos, pois desta forma, teriam que cumprir com toda a carga de obrigações trabalhistas e tributárias — lembra o delegado federal em seu ofício.

O artigo 9º do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80) determina que "o visto de turista poderá ser concedido ao estrangeiro que venha ao Brasil em caráter recreativo ou de visita, assim considerado aquele que não tenha finalidade imigratória, nem intuito de exercício de atividade remunerada".

— Eles estão entrando no país com visto de turistas, mas para trabalhar. Na minha avaliação, isso é ilegal. Além do mais temos um depoimento em que um funcionário de uma dessas empresas afirma que foi orientado pela empresa a desembarcar os estrangeiros como turistas — informou o delegado Victor Poubel

Promotor diz que país perde tributos

Ao se manifestar pela cassação das liminares, o procurador Carlos Alberto Bermond Natal, do Ministério Público Federal no Rio, lembrou que os estrangeiros chegaram ao país com vistos de turistas, o que os impediria de exercer atividades remuneradas. Além do que, afirma o procurador, "a permanência dos mesmos na forma pretendida provoca a supressão de tributos de nossa nação, uma vez que não serão recolhidos os encargos trabalhistas".

Quatro procuradores do ministério Público do Trabalho foram destacados para analisar a documentação enviada pelas empresas acusadas e pela Polícia Federal. O trabalho poderá resultar em um inquérito civil público ou em um termo de ajuste de conduta das empresas. Neste último caso, as empresas seriam obrigadas a cumprir a lei de imigração brasileira.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Aquaviário, Severino Almeida, a Petrobras é omissa porque deveria exigir a contratação, por essas empresas, de um número mínimo de trabalhadores brasileiros. Almeida critica a invasão dos estrangeiros no mercado de trabalho no setor de petróleo no país. Pelas suas contas, somente na Bacia de Campos, no Rio, cerca de 3 mil estrangeiros, entre legais e ilegais, estão trabalhando no lugar de brasileiros.